Promulgada para legitimar o regime militar, que havia tomado o poder através do golpe de 64, a Constituição de 1967 garantia poderes amplos e irrestritos às forças armadas. Entretanto, na prática, os militares acabaram governando por decretos, que tinham efeito imediato, os Atos Institucionais, num total de 17 durante o período militar, entre 1964 e 1985.

Os movimentos de resistência à ditadura provocaram diversas manifestações públicas e pressionaram pelo fim do regime.
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